Politica de Privacidade e LGPD

1. Introducao

Esta Politica de Privacidade descreve como o SindCopilot coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificacao: Nome completo, CPF, email, telefone
• Dados profissionais: CRECI, empresa, condominios administrados
• Dados de uso: Logs de acesso, funcionalidades utilizadas
• Dados de pagamento: Processados exclusivamente pelo Stripe (nao armazenamos dados de cartao)
• Documentos enviados: Notas fiscais, convencoes, regimentos e demais documentos carregados na plataforma

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados sao utilizados para:

• Prestacao do servico de gestao condominial
• Processamento de documentos via OCR e inteligencia artificial
• Geracao de notificacoes, multas e comunicados
• Assistencia juridica via IA baseada nos documentos do condominio
• Cobranca e gestao de assinaturas
• Comunicacao sobre o servico e suporte

4. Base Legal (Art. 7, LGPD)

O tratamento dos seus dados e realizado com base no seu consentimento (Art. 7, I) e na execucao de contrato (Art. 7, V) do qual voce e parte.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Stripe: Para processamento de pagamentos
• Provedores de IA: Para processamento de documentos e assistencia (dados anonimizados quando possivel)
• Provedores de infraestrutura: Para armazenamento seguro de dados e arquivos

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Voce tem direito a:

• Confirmacao da existencia de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correcao de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Portabilidade dos dados
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento
• Revogacao do consentimento

7. Armazenamento e Seguranca

Seus dados sao armazenados em servidores seguros com criptografia em transito (TLS) e em repouso. Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso nao autorizado, perda ou destruicao.

8. Retencao de Dados

Seus dados serao mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessario para prestar o servico. Apos o cancelamento, os dados serao retidos por 90 dias para fins de backup e, em seguida, eliminados, exceto quando a lei exigir retencao por periodo maior.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: [email protected]

10. Alteracoes nesta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos voce sobre alteracoes significativas por email ou atraves da plataforma.